Manifestação de Interesse em Parcerias Estratégicas e Oportunidades de Negócio

A Prodemge mantém canal permanente para recebimento de estudos, propostas, projetos, soluções tecnológicas e manifestações de interesse relacionados à celebração de parcerias estratégicas e oportunidades de negócio aderentes ao seu objeto social e às suas diretrizes institucionais.

As propostas poderão contemplar, entre outros temas:

•    transformação digital de serviços públicos;

•    plataformas e soluções digitais;

•    inteligência artificial e análise de dados;

•    cibersegurança;

•    serviços gerenciados de tecnologia;

•    cidades inteligentes;

•    inovação tecnológica;

•    produtos e serviços voltados ao setor público;

•    modelos de negócios com compartilhamento de riscos, receitas e capacidades técnicas.

Os interessados podem encaminhar materiais contendo descrição da solução proposta, modelo de negócio, diferenciais tecnológicos, experiência técnica, estimativas de viabilidade e demais informações consideradas relevantes para análise preliminar pela Prodemge.

Disposições importantes

1.  O envio de proposta, estudo ou manifestação de interesse possui caráter exclusivamente colaborativo, exploratório e não vinculante.

2.  O recebimento de materiais pela Prodemge não gera qualquer direito de preferência, exclusividade, contratação, remuneração, ressarcimento ou indenização ao proponente.

3.  A Prodemge poderá, a seu exclusivo critério:

•    solicitar informações complementares;

•    promover reuniões técnicas;

•    realizar consultas ou audiências públicas;

•    instaurar Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI);

•    promover chamamento público, diálogo competitivo ou outro procedimento aplicável;

•    ou optar pelo não prosseguimento da proposta apresentada.

4.  A eventual celebração de parceria dependerá de:

•    análise de conveniência e oportunidade;

•    aderência ao interesse público e ao objeto social da companhia;

•    avaliação técnica, econômica, jurídica e de governança;

•    demonstração de vantajosidade;

•    observância da Lei Federal nº 13.303/2016, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (Rilc), Regulamento Interno de Celebração de Oportunidade de Negócios (Ricon) e demais normas aplicáveis.

5.    Recomenda-se que informações classificadas como sigilosas, estratégicas ou protegidas por propriedade intelectual sejam previamente identificadas pelo proponente, sem prejuízo da observância da legislação aplicável sobre transparência e acesso à informação.

6.    A apresentação de estudos, projetos ou soluções não impede que a Prodemge venha a desenvolver, contratar, licitar ou avaliar soluções semelhantes com outros agentes de mercado.

7.    O encaminhamento de materiais implica ciência e concordância integral com as disposições deste aviso.

As manifestações de interesse poderão ser encaminhadas para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..